A importância de fazer o registro de software
O registro de software é de extrema importância e garante a segurança do desenvolvedor, empresa ou criador contra possíveis danos de apropriação indevida, comercialização e pirataria.
Este registro emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) evita problemas com concorrências desleais, aumenta a competitividade e facilita negociações comerciais para o desenvolvedor.
Além disso, ele é um comprovante da titularidade do software, facilitando possíveis batalhas judiciais que possam vir a ocorrer, casos como apropriação indevida ou até mesmo de pirataria. Só através do registro de software é possível comprovar que uma pessoa ou empresa é realmente o dono.
Antes de tudo, o que é um software?
O software é um sistema de linguagem que possui uma finalidade. Ele é diretamente ou indiretamente utilizado através de um sistema operacional (Android, IOS, Windows etc) e possui diversas finalidades.
Podendo o desenvolvimento de um jogo, aplicativo ou atividades operacionais de empresas. Esses softwares estão cada vez mais avançados graças ao desenvolvimento constante da tecnologia, contudo, para o desenvolvedor/criador é preciso segurança de titularidade, e por isso o registro de software se faz tão imprescindível.
O registro de software
Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, o patrimônio de uma empresa não se resume aos bens materiais e físicos, mas se consideram também bens aqueles que são intelectuais.
Esses bens com alto potencial de valorização devem ser resguardados e terem os direitos garantidos e reservados à empresa ou criador/desenvolvedor, no caso de softwares, por exemplo.
Esse tipo de resguardo legal é garantido pelo registro de software, e ele é emitido pelo INPI, oficializando o direito autoral do software. No entanto, é importante frisar que mesmo que emitido o registro pelo INPI, os softwares não são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, como ocorre com as marcas, por exemplo, mas pela Lei do Direito Autoral (Lei 9.610).
Como funciona o registro de software?
O registro de um sistema de software é realizado de maneira simples, o INPI registra o código fonte do sistema, e assim o desenvolvedor pode usufruir após o registro dos direitos autorais dele por um período de até 20 anos.
Assim, o desenvolvedor pode tanto vender como licenciar o software, além de ter os seus direitos garantidos caso haja alguma violação dos direitos autorais.
Confira algumas das vantagens do registro de um software:
- Melhora a competitividade no mercado;
- Atrai investidores;
- Passa confiança para quem tem interesse em comprar;
- Permite participação da empresa em licitações;
- Proteção financeira;
- Menor chance de apropriação indevida;
- Maiores chances de “causa ganha” em batalha de direitos autorais.
