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A importância de fazer o registro de software

escrito por: em Notícias 23 de fevereiro de 2021

registro de software é de extrema importância e garante a segurança do desenvolvedor, empresa ou criador contra possíveis danos de apropriação indevida, comercialização e pirataria.

Este registro emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) evita problemas com concorrências desleais, aumenta a competitividade e facilita negociações comerciais para o desenvolvedor.

Além disso, ele é um comprovante da titularidade do software, facilitando possíveis batalhas judiciais que possam vir a ocorrer, casos como apropriação indevida ou até mesmo de pirataria. Só através do registro de software é possível comprovar que uma pessoa ou empresa é realmente o dono.

Antes de tudo, o que é um software?

O software é um sistema de linguagem que possui uma finalidade. Ele é diretamente ou indiretamente utilizado através de um sistema operacional (Android, IOS, Windows etc) e possui diversas finalidades.

Podendo o desenvolvimento de um jogo, aplicativo ou atividades operacionais de empresas. Esses softwares estão cada vez mais avançados graças ao desenvolvimento constante da tecnologia, contudo, para o desenvolvedor/criador é preciso segurança de titularidade, e por isso o registro de software se faz tão imprescindível.

O registro de software

Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, o patrimônio de uma empresa não se resume aos bens materiais e físicos, mas se consideram também bens aqueles que são intelectuais.

Esses bens com alto potencial de valorização devem ser resguardados e terem os direitos garantidos e reservados à empresa ou criador/desenvolvedor, no caso de softwares, por exemplo.

Esse tipo de resguardo legal é garantido pelo registro de software, e ele é emitido pelo INPI, oficializando o direito autoral do software. No entanto, é importante frisar que mesmo que emitido o registro pelo INPI, os softwares não são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, como ocorre com as marcas, por exemplo, mas pela Lei do Direito Autoral (Lei 9.610).

Como funciona o registro de software?

O registro de um sistema de software é realizado de maneira simples, o INPI registra o código fonte do sistema, e assim o desenvolvedor pode usufruir após o registro dos direitos autorais dele por um período de até 20 anos.

Assim, o desenvolvedor pode tanto vender como licenciar o software, além de ter os seus direitos garantidos caso haja alguma violação dos direitos autorais.

Confira algumas das vantagens do registro de um software:

  • Melhora a competitividade no mercado;
  • Atrai investidores;
  • Passa confiança para quem tem interesse em comprar;
  • Permite participação da empresa em licitações;
  • Proteção financeira;
  • Menor chance de  apropriação indevida;
  • Maiores chances de “causa ganha” em batalha de direitos autorais.

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