Benefícios gerados pelo registro de patentes
Por Marcel Frota, de Campinas (SP)
O assessor da presidência do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), Sérgio Paulino, acredita que uma das principais contribuições da Lei de Patentes foi promover entre as universidades uma maior interação em projetos de pesquisa. Ele acredita que hoje a geração de conhecimento está mais pulverizada e que raramente uma instituição consegue produzir uma nova tecnologia sozinha. A avaliação de Paulino foi dada no Simpósio “12 anos da Lei de Patentes no Brasil”, promovido dentro da 60ª Reunião da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que este ano é realizada na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
“(As universidades) têm uma perspectiva de ganho financeiro e isso é muito referenciado pelo que aconteceu nos Estados Unidos a partir da metade dos anos 80, quando foi instituída a lei de inovação deles. Mas o mais importante hoje para a universidade, nos manejos dos instrumentos de propriedade intelectual, é que a geração de conhecimento está altamente fragmentada, então nenhuma instituição sozinha consegue fazer uma tecnologia inteira. Isso vale para universidade, vale para empresa. É necessário que haja interação. E essa interação é facilitada pela figura da propriedade intelectual, pela patente, porque todo mundo sabe mais ou menos que parte vai ter do produto que for obtido pela interação para gerar um conhecimento novo, uma tecnologia nova”, acredita Paulino.
Na avaliação do assessor da presidência do INPI, algumas instituições, como as universidades, ao perceber a possibilidade que teria sido aberta a partir da nova legislação, estabeleceram políticas próprias de proteção. “Evidentemente isso tudo tem a ver com novas leis de inovação, incentivos à política de ciência e tecnologia que já tem 10, 15 anos. Isso sim tem sido uma política de Estado super consistente e coerente e que se expressa em novos atores sociais aparecendo como grandes protetores de propriedade intelectual. Ou seja, não são só as grande empresas brasileiras que registram patentes, mas também a Unicamp, a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)… São grandes protetores de tecnologia. Esse também foi uma grande avanço”, afirmou Paulino.
Embora reconheça que ainda seja difícil mensurar de maneira mais abrangente o impacto que a lei trouxe para o Brasil, Paulino acredita que um dos principais ganhos da legislação foi o de sinalizar para as empresas a existência de uma referência institucional nova. Ele acredita que isso implicou numa interação diferente do que era feito antes. “Mas acho que o ponto positivo são as empresas mudando estratégias a partir de um novo marco institucional”, resume ele. Paulino também considera que outro aspecto importante para as empresas brasileiras foi a criação de condições de competitividade no exterior.
Na opinião do consultor e engenheiro de patentes, Ricardo Remer, que participou ao lado de Paulino, o Brasil sofre com a falta de uma cultura voltada para o uso dos supostos benefícios do sistema de patentes. “Infelizmente, outras sociedades mais evoluídas souberam aprender muito bem o valor do conhecimento muito antes de nós e estão usando as vantagens do sistema de proteção à propriedade intelectual com mais desempenho do que o nosso país. Então essa geração de valor para a sociedade através do uso desse sistema é menor ainda no Brasil do que em outros países que já têm isso um pouco mais claro”, disse Remer.
O consultor usou o exemplo de um pesquisador estadunidense para ilustrar que o que chamou de tempo de pesquisa e de patente não seriam incompatíveis, ou seja, segundo Remer, pesquisar e gerar patente não são atividades distintas. “Pesquisa e patente não são incompatíveis no tempo. Se dois anos antes eu consigo fazer um pedido de patente e dois anos depois eu consigo ter um artigo na Science, significa dizer que não perdi ciência com isso. Do ponto de vista prático, o paradoxo é aparente porque ele é sempre colocado da seguinte situação: vou defender a tese e não sei se faço patente ou se faço tese aberta ou fechada. Esse é um conflito indevido, porque na realidade a patente poderia ter sido feita muito antes, se estamos falando de algo que tem utilidade prática. O que se requer para uma patente é muito menos informação do ponto de vista científico do que para um artigo”, declarou ele.
Remer disse que o Brasil já aprendeu a fazer ciência de qualidade, mas que ainda é necessário ao país ter a mesma proporção no que diz respeito à produção de patentes relevantes. Ele insistiu em dizer que isso se deve à falta de cultura do País nessa área. O consultor aposta que somente a promoção de mais fóruns e debates acerca do tema será capaz de ampliar os horizontes nesse tema. “A imagem que temos do sistema de patentes é muito influenciado pelo nível de informação que a gente tem, que é de amostragem baixa e focada em certas questões. Tem muita gente que acha que patente é ruim porque acha que por causa de patente não há remédio. Mas não é só para remédio. Isso reflete uma falta de conhecimento mais amplo e uma falta de cultura mais ampla da potencialidade do sistema para que a gente evolua nesse quesito tecnologia e geração de riqueza, que é no que não estamos muito bem ainda”, criticou.
Nesse sentido, o assessor da presidência do INPI engrossou o coro sobre a necessidade de mais debates sobre o tema para elucidar melhor a questão e dar aos diversos seguimentos acadêmicos do Brasil a possibilidade de melhor avaliar questões dessa natureza. “Não quero que todo mundo seja a favor de patentes não. O que quero é que em algum momento as pessoas consiga discutir com racionalidade. As pessoas podem ser contra a patente, não há nada que as impeça. Agora, que isso seja feito com uma discussão mais razoável do porquê se gosta ou o porquê não se gosta. Estabelecer uma racionalidade nessa discussão. Ninguém é obrigado, em nenhum lugar do mundo, a gostar de patente. Pode achar aquilo ruim, mas tem de saber utilizar esse mecanismo. Saber o impacto que ele provoca. Acho que esse é o caminho”, encerrou Paulino.
